Salário-Maternidade para Autônomas
Quem contribui ao INSS como contribuinte individual — profissionais autônomas, prestadoras de serviço, entre outras — também tem direito ao salário-maternidade.
Fim da carência: o que mudou
A antiga exigência de 10 contribuições mensais foi declarada inconstitucional pelo STF (ADIs 2110 e 2111), e o INSS já aplica a isenção. O que precisa ser demonstrada é a qualidade de segurada no momento do parto, adoção ou guarda.
Teve pedido negado por falta de contribuições? A regra mudou — veja o que fazer.
Ponto de atenção
Como a autônoma recolhe a guia (GPS) por conta própria, é comum haver atrasos ou lacunas na contribuição — o que pode impactar o pedido se não for verificado com antecedência pelo CNIS.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.