Pedido negado por falta de contribuições? A regra mudou
> Atualizado em julho/2026
Se o INSS negou o seu salário-maternidade alegando que você não tinha contribuições suficientes (a antiga carência de 10 meses), esta página é para você: essa exigência foi declarada inconstitucional pelo STF e deixou de valer.
O que aconteceu
Nas ADIs 2110 e 2111, o STF decidiu que exigir carência de 10 contribuições apenas de algumas categorias — MEI, autônoma, facultativa e rural — violava a igualdade entre as seguradas. O próprio INSS já aplica a isenção nos pedidos.
O que isso significa para quem foi negada
- O caso pode ser reanalisado — administrativamente ou na Justiça, conforme a situação.
- Havendo direito, os valores atrasados são pagos com correção.
- O primeiro passo é localizar a carta de indeferimento e conferir o motivo formal da negativa: se foi exclusivamente carência, o cenário é favorável.
Como saber se o meu caso se encaixa
Cada situação tem detalhes (data do pedido, categoria, qualidade de segurada na época). Por isso a análise individual importa: um novo pedido malfeito pode gerar nova negativa.
Teve o benefício negado? Responda nosso questionário rápido ou envie a carta de indeferimento pelo WhatsApp — analisamos o motivo e explicamos os caminhos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.