Salário-Maternidade para Adotantes
O salário-maternidade não é exclusivo de partos biológicos. Quem adota uma criança, ou obtém guarda judicial para fins de adoção, também tem direito ao benefício — independentemente da idade da criança adotada.
A partir de quando conta o direito
O direito começa a partir da data da adoção ou do início da guarda judicial, comprovada por meio da documentação judicial correspondente.
Duração
Em regra, o mesmo prazo aplicável aos demais casos (120 dias), sem distinção pela idade da criança.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.