Pensão por morte — quem recebe, quanto e por quanto tempo

Pensão por morte: quem recebe, quanto e por quanto tempo

> Atualizado em julho/2026

Perder alguém já é difícil o bastante — e ainda ter que entender as regras do INSS no meio da dor é cruel. Este guia explica, de forma direta, quem tem direito à pensão por morte, quanto se recebe e por quanto tempo.

Quem tem direito

Os dependentes do falecido, em ordem de prioridade:

1ª classe: cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência. Não precisam provar dependência — ela é presumida.
2ª classe: pais.
3ª classe: irmãos menores de 21 ou inválidos.

Havendo alguém da 1ª classe, as outras não recebem. Pais e irmãos precisam provar dependência econômica.

O falecido precisava estar contribuindo?

Precisava ter qualidade de segurado na data da morte — contribuindo, recebendo benefício ou dentro do período de graça. Se ele já tinha direito a alguma aposentadoria, a pensão é devida mesmo sem contribuição recente. Não há carência: nem uma única contribuição mínima é exigida para gerar a pensão.

Quanto se recebe

Cota de 50% + 10% por dependente, até 100%. Cônjuge sozinho recebe 60%. Nunca abaixo do salário mínimo quando for a única renda. Um dependente inválido ou com deficiência pode elevar a cota a 100%.

Por quanto tempo o cônjuge recebe

Depende de dois fatores — tempo de contribuição do falecido e idade de quem ficou:

Falecido com menos de 18 contribuições OU união/casamento com menos de 2 anos: só 4 meses.
Caso contrário, varia pela idade do cônjuge na data do óbito: dos 3 anos (para quem tinha menos de 22) até vitalícia (para quem tinha 44 anos ou mais).

Filho recebe até os 21 anos — salvo invalidez/deficiência, aí não há limite de idade. Detalhe que surpreende: cursar faculdade não estende a pensão do INSS (é diferente da pensão alimentícia).

União estável dá direito?

Sim — inclusive para casais do mesmo sexo. Precisa de prova da convivência: conta conjunta, mesmo endereço, filhos, fotos, declarações. Sem documento formal dá mais trabalho, mas é possível.

As negativas mais comuns (e reversíveis)

1. “Falta de qualidade de segurado” — período de graça mal contado ou direito adquirido ignorado. É a negativa nº 1 e muitas vezes indevida. 2. Prazo dos atrasados — pedido em até 90 dias (ou 180 para menores) do óbito retroage à data da morte; depois, só a partir do requerimento. Não deixe passar. 3. Família simultânea (esposa e companheira) — caso delicado que exige advogado desde o início.

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