Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

É o benefício pago pelo INSS a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, comprovado em perícia médica. O nome oficial hoje é benefício por incapacidade temporária.

Três: qualidade de segurado (estar contribuindo ou no período de graça), carência de 12 contribuições mensais e a incapacidade comprovada em perícia. A carência é dispensada em acidentes de qualquer natureza e em doenças graves listadas em lei.

A lista legal inclui, entre outras: tuberculose ativa, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, AIDS e hepatopatia grave. Acidentes de qualquer natureza também dispensam.

Na maioria dos casos, não. Em 2026 o INSS analisa os documentos pela internet (Atestmed) e concede afastamentos de até 90 dias sem exame presencial. A perícia presencial virou exceção: fraude, quadros complexos ou prazos maiores. O segredo é o atestado completo — com CID, data de início e prazo.

Em regra, 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. Nunca inferior ao salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) para quem tem direito ao piso.

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; a partir do 16º dia, o INSS assume. Autônomos e demais segurados recebem do INSS desde o início.

É a data de cessação que o INSS já fixa na concessão. Se você ainda estiver incapaz quando ela chegar, é preciso pedir a prorrogação nos últimos 15 dias do benefício — não deixe vencer sem agir.

Você pode pedir prorrogação, apresentar recurso ou, conforme o caso, ir à Justiça com laudos atualizados. Voltar a trabalhar incapaz não é o caminho — documente tudo com seu médico.

O auxílio-doença é para incapacidade temporária; a aposentadoria por incapacidade permanente é quando não há perspectiva de recuperação para nenhuma atividade. A perícia pode converter um no outro.

Pode ter, se estiver dentro do período de graça — o tempo em que a qualidade de segurado se mantém mesmo sem contribuir (em regra 12 meses, podendo chegar a 36). A doença precisa ter surgido ou se agravado nesse período.

Doença preexistente não dá direito, salvo quando a incapacidade decorre de agravamento posterior à filiação. É uma discussão técnica frequente nas negativas — e muitas vezes reversível com boa prova médica.

Não na atividade que gerou o afastamento. Trabalhar durante o benefício pode levar à cessação e à cobrança de valores. Quem tem duas profissões pode, em tese, estar incapaz para uma e seguir na outra — caso específico que exige orientação.

Peça o laudo da perícia, confira o motivo e escolha o caminho: pedido de reconsideração/recurso administrativo ou ação judicial com perícia independente. Novos laudos detalhados fazem diferença.

O período em gozo de benefício por incapacidade intercalado com contribuições conta como tempo de contribuição. Sem intercalar, conta apenas como carência em situações específicas — ponto técnico relevante no planejamento.

Sim, quando incapacitam para o trabalho, comprovado por acompanhamento psiquiátrico documentado. Transtornos mentais estão entre as maiores causas de afastamento no Brasil — a chave é a qualidade da prova médica.