Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS, pago a quem sofreu um acidente (de qualquer natureza, não apenas de trabalho) e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Diferença para o auxílio-doença
Enquanto o auxílio-doença é pago durante o afastamento temporário, o auxílio-acidente é pago depois da consolidação da lesão, como uma compensação pela redução permanente da capacidade laboral — e pode ser recebido junto com o salário, caso a pessoa continue trabalhando.
Requisitos principais
- Qualidade de segurado do INSS
- Sequela permanente comprovada por perícia médica
- Nexo entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho
Quem tem direito
Empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (rurais). Contribuintes individuais e facultativos, em regra, não têm direito a este benefício específico.
Sofreu um acidente com sequela permanente? Fale conosco pelo WhatsApp para entender se tem direito.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.
Perguntas frequentes sobre Auxílio-Acidente
O que é o auxílio-acidente?
É uma indenização mensal paga pelo INSS a quem sofreu acidente (de qualquer natureza) e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Não substitui o salário — soma-se a ele.
Posso trabalhar e receber auxílio-acidente ao mesmo tempo?
Sim — essa é a característica principal. Por ser indenizatório, o auxílio-acidente é pago junto com o salário, até a aposentadoria.
Qual o valor do auxílio-acidente?
50% do salário de benefício (a média das contribuições). Por ser indenização, pode ser inferior ao salário mínimo.
Quem tem direito?
Empregado (inclusive doméstico), trabalhador avulso e segurado especial (rural). Contribuinte individual (autônomo, MEI) e facultativo não têm direito pela lei atual — regra criticada, mas vigente.
Precisa de carência?
Não. O auxílio-acidente não exige número mínimo de contribuições — basta a qualidade de segurado na data do acidente e a sequela que reduza a capacidade.
Qualquer acidente dá direito, ou só o de trabalho?
Qualquer acidente: de trânsito, doméstico, esportivo ou de trabalho. O que importa é a sequela permanente com reflexo na capacidade laboral.
Sequela pequena dá direito?
A lei não exige grau mínimo: reduzida a capacidade para o trabalho habitual, em qualquer grau, o benefício é devido — entendimento consolidado no STJ (Tema 416). O INSS costuma negar sequelas mínimas; a Justiça costuma reverter.
Perda auditiva dá direito ao auxílio-acidente?
Pode dar, se relacionada ao trabalho ou a acidente e se houver redução da capacidade. É um dos casos com regra específica: exige nexo causal e repercussão na atividade.
Quando começa a receber?
Em regra, a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença que reconheceu a sequela. Se o INSS não concedeu na sequência, é possível requerer e cobrar as parcelas atrasadas.
Até quando recebo o auxílio-acidente?
Até a véspera da aposentadoria ou até o óbito. Ele deixa de existir quando você se aposenta — mas o valor recebido integra o cálculo da aposentadoria (entra no salário de contribuição).
O INSS nunca me ofereceu o auxílio-acidente. Isso é comum?
Muito comum. O benefício raramente é concedido de ofício: quem teve auxílio-doença por acidente e ficou com sequela geralmente precisa requerer expressamente — e muitos nem sabem que têm direito.
Recebi auxílio-doença anos atrás e fiquei com sequela. Ainda posso pedir?
Provavelmente sim. O direito em si não prescreve; o que prescreve são as parcelas anteriores aos últimos 5 anos. Vale resgatar o histórico e os laudos da época.
Auxílio-acidente acumula com auxílio-doença?
Não pela mesma lesão. Por lesões diferentes, é possível receber auxílio-acidente de uma sequela e auxílio-doença de outra doença ao mesmo tempo.
Preciso de perícia?
Sim — a sequela e a redução da capacidade são verificadas em perícia médica federal. Leve laudos que descrevam a limitação funcional concreta, não apenas o diagnóstico.
Qual a diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença?
O auxílio-doença substitui a renda enquanto você está incapaz e é temporário. O auxílio-acidente indeniza uma sequela definitiva e é pago junto com o salário. Um pode suceder o outro após a recuperação parcial.