Salário-Maternidade para Empregada Doméstica
A empregada doméstica com carteira assinada (eSocial Doméstico) tem direito ao salário-maternidade nas mesmas condições de qualquer empregada CLT.
Diferença importante
Diferente da CLT comum, no caso da doméstica o benefício é pago diretamente pelo INSS, não pelo empregador.
Carência
Não há carência mínima para quem já está empregada e contribuindo regularmente no momento do afastamento.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.