Salário-Maternidade para Contribuinte Facultativa
Dona de casa, estudante ou qualquer pessoa sem renda própria pode contribuir voluntariamente ao INSS como segurada facultativa — e, ao fazer isso, também passa a ter direito ao salário-maternidade.
Fim da carência: o que mudou
A antiga exigência de 10 contribuições mensais também caiu para a segurada facultativa (STF, ADIs 2110 e 2111). O essencial agora é manter a qualidade de segurada — contribuições regulares, sem interrupções longas que a rompam.
Ponto de atenção
É preciso que as contribuições estejam regulares e sem interrupções que rompam a qualidade de segurada antes do evento gerador do benefício.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.